O Curador do Beneficiário tem por missão receber e apreciar as queixas, apresentadas pelos beneficiários dos FEEI, diretamente relacionadas com atos ou omissões dos órgãos de governação, emitir recomendações sobre elas e, após audição do órgão de governação visado na queixa, poderá propor a adoção de medidas que contribuam para a melhoria da qualidade do serviço prestado pelos órgãos de governação.
Podem assim apresentar queixa ao Curador do Beneficiário os candidatos aos fundos e os beneficiários de operações no âmbito do Portugal 2020 co-financiadas por qualquer um dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), compreendendo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e respetivos programas operacionais (PO) e programas de desenvolvimento rural (PDR), para o período de 2014 -2020.
As queixas poderão ser motivadas por atos e omissões dos órgãos de governação do Portugal 2020, mas também como iniciativa que contribua para a melhoria da qualidade do serviço prestado por esses órgãos de governação ou para a simplificação de regras e procedimentos exigidos aos candidatos e aos beneficiários.
As queixas podem ser apresentadas por qualquer uma das vias habitualmente utilizadas para comunicação, favorecendo-se a apresentação das queixas por via eletrónica através do formulário disponibilizado neste portal. Podem todavia ser apresentadas através de carta, por mensagem eletrónica (mail), por telefone ou por fax.
É pedido ao interessado a sua identificação e meios de contato, a natureza da sua iniciativa (por interesse próprio ou em representação de outra pessoa singular ou colectiva) e uma descrição sintética dos factos que motivam a apresentação da queixa.
Caso o interessado disponha ou considere relevante, é dada a possibilidade de apresentação de documentos de suporte à queixa.
O acesso ao Curador do Beneficiário é amplo, direto e gratuito.
